Dois projetos, um de autoria do vereador Wenceslau Júnior (002/2010) e outro mandado pelo Executivo (003/2010), foram aprovados na sessão de quinta-feira (18), por unanimidade dos presentes. Os dois projetos visam revogar as leis municipais 1.715/95 e 1.961/2004, que tratam dos conselhos municipais de Assistência Social (CMAS) e o dos Direitos da criança e do Adolescente de Itabuna, nessa ordem.

As alterações foram necessárias para que o município continue com a gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), após a unificação promovida pelo governo federal de todos os programas numa única chancela. As relatorias foram dos parlamentares Claudevane leite (002/10) e Milton Gramacho (003/10), e foram aprovados em regime de urgência.