Malha Fiscal Censitária lavra R$ 5,5 milhões em autos de infração.
redação

A Malha Fiscal Censitária (MFC), modelo de fiscalização em tempo real que faz cruzamento de informações extraídas da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), entre outras bases de dados, resultou no volume de R$ 5,5 milhões em autos de infração lavrados na etapa piloto da implantação do novo procedimento adotado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Entre julho e dezembro de 2015, o projeto piloto cruzou informações fiscais de todos os contribuintes cadastrados na Sefaz, considerando inclusive os registros feitos por empresas situadas fora da Bahia, no caso das operações interestaduais. A análise concentrou-se na documentação emitida pelos contribuintes no período de janeiro a junho do ano passado. Em seguida, dez auditores fiscais verificaram as inconsistências mais relevantes em cerca 170 empresas no estado.

A MFC é uma das ações do sistema Sefaz Online, conjunto de iniciativas para intensificar o combate à sonegação e ampliar a eficácia na arrecadação com base nos dados fiscais digitais. “A fiscalização por Malha Censitária permite que a Sefaz consiga identificar a sonegação ou o eventual erro do contribuinte pouco tempo depois do fato gerador, evitando que o valor do débito fique tão elevado que o contribuinte não possa pagar”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Ação preventiva e erros mais comuns

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, diz que o acompanhamento online e imediato das transações, através da Malha, “permitirá, de um lado, que a fiscalização se torne mais efetiva e, de outro, que atue preventivamente, alertando as empresas sobre possíveis erros cometidos”.

Uma das inconsistências ocorre quando as empresas, mesmo utilizando a EFD, esquecem de escriturar as notas fiscais de compra e venda. Outras inconsistências são colocar o modelo errado do documento fiscal, trocar o número de série do documento e informar a data de entrada da mercadoria como sendo a da emissão da nota fiscal.

Em outros casos, mesmo obrigados a utilizar a EFD, os contribuintes fazem processo paralelo de lançamento das informações dos documentos fiscais, quando deveriam realizar todo o processo de registro e apuração apenas na Escrituração Fiscal Digital.

“A Malha Fiscal Censitária associa a capacidade de cruzamento eletrônico dos dados fiscais de todos os contribuintes, provida pelo software, à análise aprofundada e seletiva dos indícios mais relevantes, por parte dos fiscais. As inconsistências podem ser equívocos cometidos pelos contribuintes ou ações deliberadas de sonegação”, afirma o gerente de Automação Fiscal da Sefaz-BA e líder do projeto Malha Fiscal Censitária, Jadson Bitencourt.

Segundo ele, “com a Malha, a identificação é feita em massa e temporalmente próxima ao fato gerador. Utilizando o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), outro projeto do Sefaz Online, alguns erros serão divulgados aos contribuintes, e eles poderão corrigi-los o quanto antes”.

Experiência positiva

Auditor da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas da Região Norte (Ifep Norte), Marcelo Albuquerque, que participou da fase piloto da ação, afirma que a MFC incorpora novas perspectivas. “Trabalhávamos até aqui homologando exercícios, buscando a sonegação a partir da auditoria de todas as operações do estabelecimento”.

Ele explica que, com a Malha, a ação fiscal alcança apenas as operações com indícios concretos, permitindo a presença fiscal num maior número de estabelecimentos e com mais chances de recuperar o imposto sonegado. E o que é melhor, a MFC produz relatórios individuais para todo o universo de contribuintes obrigados à EFD”.

Outro auditor fiscal que atuou nessa etapa da Malha Censitária, Alexandre Alcântara, da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas da Região Sul (Ifep Sul), constata que a experiência tem sido positiva. “A MFC se mostrou inovadora na auditoria tributária, possibilitando ao auditor fiscal analisar de forma rápida se todas as Notas Fiscais Eletrônicas, emitidas ou destinadas ao contribuinte auditado, foram lançadas em sua Escrituração Fiscal Digital”.

Ele diz que o “alcance da auditoria ficou potencializado porque não apenas verifica se ocorreu a totalidade de registro dos documentos eletrônicos. [...Numa] série de [cruzamentos] é possível saber se o registro foi efetuado observando-se a correta escrituração de valores como o total do documento e o imposto destacado”.

 
 
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