Itacaré realiza audiência pública sobre regularização fundiária rural.
redação

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul CDS/LS, estarão realizando na próxima sexta-feira, dia 15, uma audiência pública sobre Regularização Fundiária Rural. O encontro será realizado às 9 horas da manhã na Câmara de Vereadores de Itacaré e é aberto a toda a comunidade, representantes de associações, conselhos municipais e pessoas interessadas em conhecer mais e discutir sobre a importância da regularização fundiária rural.

 

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que com a regularização fundiária o agricultor terá uma série de benefícios, como o recebimento do título da terra gratuitamente, a garantia de segurança jurídica através do sistema de registro público, acesso às políticas públicas dos governos como o crédito e a assistência técnica e passará a ter informações precisas sobre o imóvel rural. Tudo Isso, segundo explica Antônio de Anízio, sem contar que a propriedade passará a ser muito mais valorizada, daí a importância de todos comparecerem para fazer a regularização.

 

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, informa que a Prefeitura de Itacaré continua realizando em diversas comunidades da zona rural o trabalho de regularização fundiária para que o agricultor possa ter o título definitivo de sua propriedade e sejam incluídos em vários benefícios. Semanalmente equipes da Prefeitura seguem para comunidades rurais onde é feito não somente o encaminhamento das regularizações, como também são apresentados os projetos desenvolvidos pela Prefeitura.

 

Humberto Matos, informa que para fazer a regularização fundiária os agricultores precisam apresentar os originais e duas cópias do RG e CPF do titular e do esposo(a), se for casado no civil, além da certidão de casamento e a presença do cônjuge no dia do cadastro e se viúvo ou divorciado, levar as respectivas certidões. Da propriedade é preciso apresentar o recibo de compra e venda, termo de declaração do ITR e declaração de vizinhança, em original e cópia.

 
 
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