Procuradoria apresenta relatório de atividades e propostas para o PPA.
redação

Um amplo relatório de atividades em 2017 foi entregue pelo procurador geral do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, ao participar da audiência pública promovida pela comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara, para discutir o Plano Plurianual 2018/2021, coordenada pelo vereador Júnior Brandão, no Plenário Raymundo Lima. A procuradoria tem como meta gerir as atividades jurídicas e a promoção da Justiça, promovendo instituições fortes, inclusivas e transparentes, contribuindo para a manutenção da paz e o respeito aos direitos humanos.

 

Ele destacou ainda que a procuradoria difere das demais secretarias porque não faz a gestão das políticas públicas e nem atua na titularidade das ações governamentais, operando com foco na área judiciária na defesa dos interesses do governo e da população. A procuradoria também opera a defensoria pública, no Procon e mantém uma ouvidoria que funciona como elo de contato entre o governo e a própria população.

 

Para Luiz Fernando Guarnieri, a procuradoria nesta gestão tem  uma ação proativa, dinâmica e provocativa, agindo como um órgão que se antecipa aos problemas e às ações, evitando assim uma grande quantidade de demandas contra o município. Este ano as ações foram centradas na estruturação da procuradoria, consolidação dos processos administrativos e em zerar as revelias respondendo a todas as demandas do Ministério Público.

 

No relatório encaminhado aos 21 vereadores, ele salientou que este ano a PGM participou de 708 audiências trabalhistas, além de registrar mais de três centenas de recursos ordinários  na Justiça do Trabalho e 80 contestações e 80 embargos.

 

Ainda este ano a procuradoria encaminhou 703 execuções fiscais, além de emitir 266 pareceres em processos de licitações. Ele defendeu para 2018, a implementação do Plano de Cargos e Salários para os procuradores do município, estabelecendo normas para a progressão  na carreira e honorários dos profissionais da área jurídica.

 
 
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