A Secretaria da Administração do estado (Saeb) fez duas apresentações para empresários baianos em um evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado Bahia (Fieb), que teve o objetivo de fornecer informações para indústrias baianas de como utilizar o volume de compras do Estado para fomentar suas vendas. O evento, na quarta-feira (25), foi motivado pelo Decreto 17.662, editado pelo Governo do Estado, concedendo isenção total do ICMS para indústrias situadas no Estado da Bahia, quando elas fornecerem para órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

O decreto alterou a Lei 13.780/2012, legislação que regulamenta sobre o ICMS no Estado. A mudança foi resultado de um trabalho de aproximadamente dois anos de tratativa entre a Fieb, a Saeb, as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Fazenda (Sefaz). “A ideia é utilizar o poder de compra do Estado da Bahia para impulsionar o desenvolvimento da indústria baiana”, destacou o superintendente de Desenvolvimento Industrial da Fieb, Marcus Verhine.

O Governo da Bahia comprou no ano de 2017 um total de R$ 5,6 bilhões em mercadorias e produtos. Apesar de valor expressivo da aquisição governamental, em alguns segmentos, empresas de outros Estados acabam ganhando parte das licitações realizadas na Bahia. Assim, ao Bahia perde o valor da compra, que vai para outro estado, gerando renda, emprego e aumentando a circulação de dinheiro em outra unidade da federação. 

Foto: Ascom/Saeb

A aquisição de veículos para o Estado foi um dos exemplos elencados pela palestrante, Simone Araújo Melo, coordenadora de gestão de cadastro de fornecedores da Saeb. O Estado gastou R$ 251,8 milhões com compra de veículos para o estado, em dois anos (2016/2017). Entretanto, apenas R$ 103,2 milhões foram comprados de fabricantes baianos. Cerca de R$ 150 milhões foram para outros estados, porque empresas de outras unidades da federação ganharam as licitações. 

Com a isenção do ICMS, as indústrias locais vão ter a vantagem competitiva no certame licitatório porque vão poder abater do preço os 17% referente ao imposto. Simone e a coordenadora de Processos Licitatórios da Saeb, Tatiana Amorim, também passaram informações, instruções e dicas de como os empresários podem participar das licitações do Estado. 

Elas falaram sobre as exigências legais, os instrumentos de acessibilidade como portal de compras do Estado e o cadastro de fornecedor, onde as empresas fazem, previamente, um registro com os seus dados que facilita a participação nas concorrências públicas.

Gerente jurídica da Fieb, Danusa Lima e Silva, destacou a importância do decreto de isenção de ICMS para a indústria baiana e ressaltou a relevância participação das secretarias envolvidas na alteração da legislação na “Foi verificado que apesar do Estado ter um grande poder de compra, a participação da indústria local era pequena”. As secretarias de governo envolvidas foram muito importantes na modificação da Lei, disse.