Lançada no final do ano passado, a campanha Nota Premiada Bahia não só passou a contemplar os participantes com prêmios em dinheiro, como também simplificou as regras para as entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O novo modelo mudou a forma de captação de notas, que passaram a ser compartilhadas eletronicamente pelos consumidores cadastrados na Nota Premiada Bahia, a campanha de educação fiscal do Governo do Estado que oferece prêmios em dinheiro aos participantes, e reduziu a burocracia para o pagamento e aplicação dos recursos disponibilizados pelo programa.

O primeiro repasse de recursos sob as novas regras ocorreu este mês e contemplou 316 entidades da capital e interior com um total de R$ 3 milhões para aplicação imediata. Com o novo modelo, que aboliu a necessidade de recolhimento de notas fiscais em papel, a contagem de pontos passou a ser feita com base nas emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), desde que associadas ao CPF cadastrado pelo participante no www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Outra novidade é que o participante pode apoiar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da social, o que equivale a dobrar o efeito do gesto solidário: se o apoio for a duas entidades, cada nota associada ao CPF pontua da mesma forma para ambas.

Entidades aprovam

As entidades contempladas aprovaram o novo modelo. Instituição de pequeno porte, o Abrigo São Gabriel já aplicou os recursos recebidos nesta primeira etapa. De acordo com seu fundador, Irmão Gabriel Dias, a nova forma de participação no programa ampliou os ganhos da instituição em comparação com as etapas anteriores. ”Ficou mais fácil conquistar as notas e também aplicar os recursos. Nunca havíamos conquistado um valor tão satisfatório”, informou, explicando que os recursos serviram para pagar encargos trabalhistas, comprar fardamento e realizar benfeitorias em infraestrutura da casa, como janelões para área de descanso e piso novo para o pátio.

Para conquistar apoiadores, a instituição realizou uma campanha com o tema “Compartilhe sua nota. Não custa nada e você ainda concorre a prêmio de R$ 1 milhão” e conquistou apoio de muitos participantes da campanha Nota Premiada Bahia. A campanha da instituição utilizou recursos de mídia como internet, redes sociais e folheteria.

O mesmo entusiasmo é expressado pela presidente das Obras Sociais Irmã Dulce, Maria Rita Pontes, que referendou o modelo durante o lançamento de campanha publicitária da instituição para a conquista de apoiadores. “O programa Nota Premiada Bahia é muito importante para nós que precisamos de outras receitas além do SUS para garantir a sobrevivência e o custeio da instituição. O novo formato permite que as instituições possam utilizar melhor o recurso, conforme a necessidade do momento. Anteriormente, ficava atrelado a um Plano de Trabalho, que depois de um tempo poderia não ser mais prioridade para a instituição”.

Outro exemplo é o da Santa Casa de Feira de Santana, que com o primeiro repasse recebido viabilizou a aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico e de um eletroencefalograma para o setor de cardiologia do hospital. “A nova dinâmica de compartilhamento de notas de forma eletrônica foi uma facilidade para a instituição. Conseguimos aumentar nosso repasse nesta etapa da campanha, graças ao apoio das pessoas no site”, conta a responsável pela gestão financeira da Santa Casa de Feira de Santana, Margarida Valverde.

A aprovação do novo modelo de captação de recursos consolidado com a campanha Nota Premiada Bahia foi referendado pelo provedor da Santa Casa da Bahia e presidente do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), Roberto Sá Menezes. Ele explicou que a nova metodologia facilitou o processo de uma forma completa. “Antes era necessário o cidadão depositar a nota física nas urnas, que era contada manualmente e o resultado apresentado à Secretaria da Fazenda que determinava uma pontuação pelo número de notas recolhidas e um prêmio correspondente”, lembrou, complementando que hoje o processo é todo eletrônico. “É uma novidade boa, já praticada em outras capitais, onde os comerciantes já se antecipam e perguntam se o cidadão quer inserir o CPF na nota fiscal. Com a Nota Premiada Bahia ganham as instituições que aumentam seus ganhos e o cidadão que concorrem a prêmios mensais”, disse.

Compartilhamento

Ao fazer o cadastro no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais aconteceu no último dia 20 de junho, o cidadão indica duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais passa a compartilhar todas as notas eletrônicas associadas ao seu CPF.

Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.

Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais.

Além de não haver mais necessidade de acumular notas em papel, no novo formato as instituições têm mais liberdade para utilizar os recursos, com a mudança da regra que exigia a elaboração de planos de trabalho: foi adotado um modelo mais flexível de aplicação dos recursos arrecadados a partir das notas compartilhadas pelos doadores. As instituições, entretanto, precisam estar em dia com suas certidões junto ao FGTS e ao INSS, como determina a legislação, para fazerem jus à premiação nesta nova etapa do Sua Nota é um Show de Solidariedade.