Criado pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) para funcionar como um canal direto e on-line entre o fisco estadual e as empresas baianas, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) alcançou a marca de 100 mil mensagens enviadas aos contribuintes. Através do DT-e, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos, além de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só fornecidas presencialmente. Por meio da ferramenta, os contribuintes omissos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também recebem avisos a fim de que possam regularizar sua situação antes de serem notificados.

Um resultado importante obtido pela Sefaz-Ba que pode ser atribuído em grande parte ao Domicílio é o incremento na arrecadação das taxas. Em 2017, a Fazenda Estadual passou a enviar, via DT-e, avisos aos contribuintes sobre os prazos para pagamento de taxas como a de Incêndio e de Poder de Polícia (TPP) e, como resultado, a arrecadação desse tipo de tributo cresceu 16,61%, ao passar de R$ 643,15 milhões, em 2016, para R$ 749,97 milhões no ano passado.

A Sefaz-Ba também vem melhorando a qualidade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue pelas empresas através do envio de alertas via DT-e. Outros exemplos de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico para melhorar a produtividade da fiscalização são as Malhas Fiscais. A partir das informações geradas pelos cruzamentos de dados digitais, são elaboradas planilhas nas quais são apontadas as inconsistências a serem alvos da ação fiscal. Os dados levantados são encaminhados via DT-e para cada contribuinte, que pode fazer o pagamento espontâneo do ICMS ou ainda justificar as divergências apontadas.

Algumas dessas malhas são a do Antecipa, sistema que atua efetuando todos os cálculos relativos à antecipação tributária, cruzando-os com os valores pagos pelo contribuinte, e a malha TEF/Simples Nacional, baseada no cruzamento entre os valores de faturamento declarados mensalmente pelas empresas do Simples Nacional e os montantes de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito. Essas e outras ações juntas resultaram na recuperação de R$ 90,2 milhões em ICMS devido, após quase 10 mil contribuintes terem sido informados via Domicílio Tributário Eletrônico.

Interação

De acordo com a Sefaz-Ba, o DT-e vem ampliando a interação entre o fisco e os contribuintes e se estabelece como uma das mais importantes iniciativas de modernização promovidas pelo programa Sefaz On-Line. Essas iniciativas vêm progressivamente transformando os processos de trabalho e potencializando resultados com base na nova realidade de dados fiscais digitais.

Além das mensagens, os contribuintes podem acessar via DT-e, a qualquer tempo, relatórios sobre eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. “No âmbito da fiscalização, as mensagens mais frequentemente encaminhadas são referentes a intimação para apresentação de livros e documentos, divergências entre as notas fiscais eletrônicas e a EFD, bem como a notificação do início da ação fiscal”, explica Carlos Maurício Cova, gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba e gestor do canal.

Outros conteúdos que a Sefaz-Ba costuma endereçar aos contribuintes, nesse caso relacionados à parte de crédito e cobrança, são a intimação para comunicar divergência entre o ICMS declarado e o efetivamente recolhido e o aviso da lavratura do auto de infração ou notificação fiscal. Também passaram a ser enviadas via DT-e solicitações para prestação de informações pelos contribuintes, notificações de resultados de pedidos de regimes especiais e julgamentos de autos de infração.