Mantida pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, a Sala do Microempreendedor Individual (MEI) já retirou milhares de pequenos empreendedores itabunenses da informalidade, assegurando a todos o acesso aos benefícios da Lei Federal nº 126, de 2008. Assim, desde 2013, a regularização e regulamentação alcançou feirantes, camelôs, mototaxistas, taxistas, proprietários de salões de beleza, locutores e proprietários de carro de som, além de centenas de profissionais de outros segmentos.

De acordo com a Lei, estão inclusos na categoria de Microempreendedores Individuais mais de 500 atividades. Em Itabuna, estão cadastrados, aproximadamente, 9.200 Microempreendedores Individuais. Entretanto, quase 50% destes microempresários encontra-se em situação de inadimplência. Segundo a agente da Divisão do Microempreendedor, Pryscilla Nascimento, caso a situação não seja regularizada no período de um ano, o beneficiário corre o risco de ter o CNPJ cancelado.

Ela ressalta que entre os meses de janeiro a março, a procura pelos serviços da Sala do MEI tem uma crescente demanda, tendo em vista a necessidade de regularização de inadimplência de anos anteriores, bem como a busca pela declaração anual de rendimento. "Além do atendimento na Sala do MEI, nos desenvolvemos o projeto de Mutirão do Microempreendedor Itinerante, realizando a busca ativa na própria comunidade e facilitando o acesso dos microempresários aos serviços", ressalta Priscilla.

Dentre os benefícios assegurados aos Microempreendedores Individuais estão: concessão de CNPJ e Alvará gratuitos; não é obrigado a declarar Imposto de Renda; poder participar de licitações públicas; emissão gratuita de nota fiscal eletrônica; poder contribuir com o INSS tendo como base a alíquota de autônomo.